ATA DA QUINTA SESSÃO SOLENE DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 13. 05. 1993.

Aos treze dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa e três reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Quinta Sessão Solene da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Primeira Legislatura. Às dezessete horas e vinte e três minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Solene destinada a homenagear o Estado de Israel, conforme Requerimento nº 01/93 (Processo nº 206/93) de autoria do Vereador Isaac Ainhorn. Compuseram a Mesa: Vereador Jair Soares, Presidindo os trabalhos nos termos regimentais; Doutor Júlio Hocsmann, Secretário da Saúde e do Meio Ambiente, representando o Governo do Estado do Rio Grande do Sul; Doutor Dieter Wartchow, Diretor do Departamento de Água e Esgotos do Município, representando o Governo Municipal; Doutor Miguel Bandeira Pereira, representando a Procuradoria Geral da Justiça; Doutor Wremyr Scliar, representando o Tribunal de Contas do Estado; Doutor Helio Neumann Sant’Anna, Presidente em exercício da Federação Israelita do Estado; Doutor Israel Lapchik, Presidente do Conselho Geral das Entidades Judaicas do Estado; e Vereador Isaac Ainhorn, Secretário "ad hoc". A seguir, o Senhor Presidente convidou os presentes para, de pé, ouvirem o Hino Nacional. Após, o Senhor Presidente pronunciou-se acerca da homenagem dizendo-se orgulhoso de presidir a presente Sessão e concedeu a palavra aos Senhores Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador João Dib, em nome da Bancada do PDS, disse ser pacifista, mesmo sendo árabe e ser pai de três filhos de origem judia. Falou sobre a declaração pela ONU, da libertação e a instalação do Estado de Israel lamentando que o mesmo não tenha conseguido a paz até os dias atuais. Afirmou que haveria paz mundial se os povos se preocupassem mais com a educação e saúde do que com os armamentos de guerra. O Vereador Jocelin Azambuja, pela Bancada do PTB, comentou sobre literatura que trata da saga do povo judaico na busca do seu Estado, historiando a trajetória dessa fundação. Disse que a independência de um povo depende da fraternidade e da união, se despojando de pequenas vaidades. Saudou o povo judeu desejando sucesso na busca de sua dignidade. O Vereador Henrique Fontana, pela Bancado do PT, reportou-se sobre homenagem prestada ao Estado de Israel, dizendo que seu Partido se posiciona ao lado daquele que luta pela paz, sendo absolutamente favorável a existência desse Estado. Desejou um futuro melhor para o Estado de Israel, bem como, para toda a humanidade. O Vereador Jair Soares, pela Bancada do PFL, reportou-se sobre a independência do Estado de Israel, falando dos ataques violentos sofridos e pela paz tão sonhada dessa Nação. Assinalou guerras que surpreenderam o mundo pela tecnologia, tática pela contra-ofensiva e a rápida resposta desse povo heróico, lembrando o milagre de Entebe nos seus noventa minutos. O Vereador Isaac Ainhorn, pelas Bancadas do PDT e PMDB e como autor da proposição, lembrou que o Estado de Israel é a única Nação do mundo ameaçada por sua existência. Rendeu homenagens, ao povo israelense e, também, ao levante do Gueto de Varsóvia. Disse que hoje aqui se celebra o alto grau de crescimento daquela população que se destaca pela sua economia, agricultura, pecuária e organização política. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Doutor Helio Neumann Sant’Anna que discorreu sobre a história do Estado de Israel. E falou sobre a contribuição dos gaúchos Osvaldo Aranha e Ibsen Pinheiro que, de forma perene, ligaram seus nomes à comunidade judaica. Afirmou que Osvaldo Aranha presidiu a memorável Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas, quando votou pela partilha e criação do Estado de Israel e Ibsen Pinheiro autor da lei que regulamentou proteção às memórias religiosas e étnicas entre elas a comunidade judaica brasileira. Agradeceu a homenagem prestada pela Casa. Em continuidade, o Senhor Presidente convidou os presentes para, de pé, ouvirem o Hino do Estado de Israel. Às dezoito horas e vinte e um minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanha, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Jair Soares e secretariado pelo Vereador Isaac Ainhorn, Secretario “ad hoc”. Do que eu, Isaac Ainhorn, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e 1º Secretário.

(Errata: Onde lê-se “Ata da Quinta Sessão Solene”, leia-se “Ata da Quarta Sessão Solene.)

O SR. PRESIDENTE: Damos por abertos os trabalhos da 4ª Sessão Solene, destinada a homenagear o Estado de Israel.

Convido a participar da Mesa o Secretário da Saúde e do Meio Ambiente, Dr. Júlio Hocsmann, representando o Governo do Estado do Rio Grande do Sul; o Ilmo. Sr. Diretor-Geral do Departamento de Água e Esgotos do Município, Dr. Dieter Wartchow, representando o Governo Municipal; o Ilmo. Sr. Representante da Procuradoria Geral da Justiça, Dr. Miguel Bandeira Pereira; o Ilmo Sr. Representante do Tribunal de Contas do RS, Dr. Wremyr Scliar; o Ilmo. Sr. Presidente em exercício da Federação Israelita do RS, Dr. Helio Neumann Sant’Anna; o Ilmo. Sr. Presidente do Conselho Geral das Entidades Judaicas do RS, Dr. Israel Lapchik.

Constituída a Mesa, convido a que preencham os lugares, por gentileza, os nossos convidados, nas bancadas. E convido a todos para que, em pé, ouçamos o Hino Nacional.

(O Hino Nacional é executado.)

O SR. PRESIDENTE: Senhores integrantes da Mesa, Srs. Vereadores, Srs. convidados. Quero registrar ao início destes trabalhos que se constituiu, para mim, numa honra superior: pela primeira vez neste meu exercício de Vereador presido, com grande satisfação, esta Casa, exatamente, para prestigiar o Estado de Israel.

Com a palavra, o Vereador João Dib pelo PDS.

O SR. JOÃO DIB: Exmo. Sr. Presidente, Jair Soares; meu caro Dr. Júlio Hocsmann, Secretário da Saúde e Meio Ambiente do Estado, representando o Sr. Governador do Estado; Dr. Dieter Watchow, representando o Prefeito e digno Diretor do Departamento Municipal de Água e Esgotos; Dr. Miguel Bandeira Pereira, representando a Procuradoria-Geral da Justiça; Ilmo. Sr. Representante do Tribunal de Contas, Dr. Wremyr Scliar; Ilmo. Sr. Presidente em exercício da Federação Israelita, Dr. Hélio Neumann Sant’Anna; meu caro amigo Israel Lapchik, Presidente do Conselho Geral de Entidades Judaicas do Estado do RS; minhas senhoras e meus senhores.

Estranhos são os caminhos da nossa vida. A minha Bancada, a Bancada do PDS, tem dois vereadores, o Vereador Pedro Américo Leal, avó de três crianças, filhas de pai judeu. E eu, filho de árabes, pai de três filhas de uma mãe judia.

Mas, eu sou um pacifista, e se quisesse dizer tudo o que penso numa palavra só, gritaria mil vezes “paz”.

Sempre que encontro alguém, ou termino uma conversa telefônica, termino dizendo “saúde e paz”...

Mas, hoje, nós vamos comemorar mais um aniversário, a independência de Israel e ainda não vamos comemorar a paz. Eu lembro aqui uma frase dita por Golda Meir, no seu discurso à Comissão de Inquérito anglo-américa, em 25.03.1946, em que ela dizia: “Nós só queremos aquilo que é dado naturalmente a todos os povos do mundo: sermos donos do nosso próprio destino, só do nosso destino, não do dos outros e em cooperação e amizade com outros.” E eu disse que nós estamos aqui pedindo paz, eu sou um pacifista, pacifista não significa que não queria combater, mas isto significa que não se vai combater em qualquer guerra que apareça, mas sim naquela que deva se participar e fazer o verdadeiro combate.

Em 28 de novembro de 1947, um gaúcho, tem aqui um familiar dele, o ex-Vereador Martin Aranha, o nosso representante presidindo a ONU, declarou a liberdade do Estado de Israel e coube a David Ben Gurion, com seus companheiros, lutar, até que no dia 14.05.1948, portanto, há 45 anos, se instalasse o Estado de Israel, mais ainda não se conseguiu até hoje a paz. Entre 48 a 47 nós tivemos Jerusalém como uma cidade dividida. A partir de 67 ela foi unificada e em julho de 80 o parlamento aprovou uma lei que afirma que os lugares santos de todas as religiões não serão profanados, serão respeitados. Prova evidente que é possível haver paz. As pessoas se encontram, trocam idéias, passam umas pelas outras e há paz. Jerusalém, no seu próprio nome, tem a dizer na sua origem hebraica, huir: cidade; shalon: paz. Cidade da paz. Poderia ser esse o nosso grande exemplo, a cidade da paz. Paz que esta faltando no mundo, não é lá em Israel, lá com os árabes, mas o mundo todo está preocupado, parece, em fazer guerra e com a guerra gastar imensas fortunas, matando gente de fome. Ainda ontem lia nos jornais que um container contendo alimentos para a Iugoslávia, ao cair de pára-quedas, matou quatro pessoas. Mas há lugares no mundo em que a coisa é muito pior e a guerra está lá, presente e, se usássemos o dinheiro dos equipamentos de guerra para a educação e para a saúde, nós teríamos a paz permanente e não teríamos necessidade de estarmos nos dividindo, nos separando, brigando, porque a educação e a saúde terminariam dando ao mundo tudo aquilo que nós precisamos. Nós teríamos habitação, nós teríamos segurança, nós teríamos lazer, nós teríamos recreação, então teríamos paz, que eu acho que é a meta de todos aqueles que desejam o bem estar para o mundo, mas, lastimavelmente, nós vamos continuar muito tempo, ainda, rezando a Deus, pedindo que nos dê paz. Paz para todos, paz para todo e qualquer cidadão deste muno. É um direito que nós temos e, como eu disse, todas as vezes que eu inicio ou encontro alguém ou termino qualquer pronunciamento telefônico eu digo a todos “saúde e paz.” (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Jocelin Azambuja, pela Bancada do PTB.

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: (Menciona os componentes da Mesa.) Srs. Vereadores e Senhores presentes, eu sempre que me lembro do Estado de Israel, me recordo de um momento muito bonito de minha vida, em que peguei um livro de Leon Uris, “O Êxodus” e na época comecei a lê-lo, e a cada página me entusiasmava mais em ver aquela saga linda da caminhada do povo judaico na busca do seu Estado. E me recordo, naquela oportunidade, que numa sexta para sábado, eu tinha dezoito anos, e sexta para sábado é dia de festa, não é dia de ficar em casa lendo livros, mas eu estava tão apaixonado em querer conhecer toda a realidade histórica da fundação do Estado de Israel, que enveredei noite a dentro, pela madrugada e terminei de ler o livro por volta das onze horas da manhã. E terminei chorando. Acho que qualquer pessoa de sentimento que tivesse um pouco de sensibilidade choraria, por entender toda a caminhada que o povo israelita fez para lá fundar o seu Estado de Israel e ter o seu espaço.

Claro que nas nossas caminhadas como seres humanos, nas nossas imperfeições de seres humanos, nós muitas vezes buscamos alcançar objetivos que se colocam logo ali como os objetivos positivos, necessários, e foram esses que levaram o povo judeu a poder se reunir e a criar o seu Estado. A partir dali, parece que já vem há longo tempo esta luta permanente por um estado seu, de dignidade. Multiplicaram-se os conflitos, os dissabores e aí enveredamos sempre para a realidade das guerras, das dificuldades, das incompreensões que o ser humano lamentavelmente carrega no seu interior.

Evidente que todos nós precisamos nos opor a tudo isto, precisamos nos opor a essa pequenez de o ser humano interpretar sempre o seu íntimo, o caminho, a busca, lamentavelmente, mais significativa, da discórdia, do individualismo, do egoísmo, colocando de lado os valores mais profundos e mais importantes para o ser humano, que é justamente a fraternidade, a união, a doação, a comunhão, o espírito positivo de efetivo e constante amor ao próximo. Sem isso nenhum de nós nunca encontrará a sua independência, a sua liberdade. Nós entendemos que todas as nações, Israel, Brasil, todos os povos do mundo têm que buscar, acima de qualquer coisa, a fraternidade, a união, o bem comum, se despojar das pequenas vaidades, das imperfeições que nós, seres humanos, somos induzidos a nos manter neste caminho. Eu acho que Israel deve continuar comemorando sempre a sua independência, a busca da sua dignidade, a busca do seu espaço, a preservação dos seus ideais, assim como todos os povos do mundo. E devemos buscar todos, todos as nações do mundo, sem preconceitos de origem, de formação, de etnia, de qualquer coisa, colocando, acima de tudo, à vontade de uma luta comum, por fraternidade, por amor, por paz, por dar aos nossos filhos, quer seja a etnia que tiverem, quer seja a origem que eles tiverem, a perspectiva de um dia poderem ter um mundo, de fato, melhor, um mundo digno para todos e que não vejamos tantas cenas, tantos quadros de miséria, de fome, de destruição, de falta do direito elementar de todos nós, que é o direito à vida. Acho que no momento em que nós, como sociedade, nós, como humanidade, nós, povos deste nosso mundo tão imperfeito, olharmos profundamente para esses valores, nós estaremos, sem duvida nenhuma, fazendo a independência de todos os povos deste mundo.

Salve o Estado de Israel, que continue na sua caminhada, na sua trajetória, em busca da sua dignidade, a dignidade do seu país! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Henrique Fontana, pelo PT e pelo PPS.

O SR. HENRIQUE FONTANA: Exmo. Ver. Jair Soares, que preside estes trabalhos; Dr. Julio Hocsmann, Secretário da Saúde e do Meio Ambiente do Estado, representando o Sr. Governador do Estado; companheiro Dieter Wartchow, Diretor Geral do DMAE e representa o Prefeito; meu particular amigo e que há muitos anos não encontrava, Miguel Bandeira Pereira; Dr. Wremyr Scliar; Dr. Hélio Neumann Sant’Anna; Dr. Israel Lapchik; demais pessoas que estão presentes a esta Sessão Solene; Srs. Vereadores.

Para mim, que sou um Vereador jovem e que estou começando a minha carreira política, a primeira coisa que me vem à cabeça, num momento como este, de prestar uma homenagem a uma das lutas e a uma das questões justas pelas quais a humanidade passa, seguramente o meu primeiro sentimento é de pensar que, efetivamente, vale a pena lutar, de que vale a pena acreditar na possibilidade de transformar realidades que aos nossos olhos pareçam injustas. Porque, sem duvida nenhuma, mesmo que, pensando em tantos recantos de injustiças, em tantos problemas que a humanidade vivencia, eu tenho certeza que a humanidade caminha para um futuro melhor. De que a humanidade, com a participação de todos nós, com a vontade que nasce do fundo do sentimento de cada um de nós, com vontade que nasce do fundo do sentimento de cada um de nós, seguramente encontrará dias de paz, de convivência diferentes entre os homens.

Faço parte do Partido dos Trabalhadores e falo em nome da nossa Bancada. Gostaria aqui de reforçar o sentimento que não é só do nosso partido mas que também é do nosso partido, de lutar contra qualquer tipo de discriminação, e, portanto, de lutar com todas as forças que cada um de nós tiver contra qualquer ato, por exemplo, de anti-semitismo ou de qualquer outro tipo de racismo. O PT também tem uma posição política sobre a questão do Estado de Israel. Ele é absolutamente favorável à existência do Estado de Israel. Não que o Estado de Israel, obviamente, precisasse ser julgado pelo Partido dos Trabalhadores, ao contrário, é o Partido dos Trabalhadores como um partido político que pensa a humanidade, que pensa um projeto para o mundo que tem que se posicionar sobre cada um dos problemas que são concernentes à humanidade hoje.

Portanto, o nosso grande sentimento, e a nossa grande vontade, e a minha em particular porque sempre digo que quando se fala em nome de um grupo, em nome de um partido político, em nome de uma associação, não perdemos a individualidade, ao contrário, é exatamente na valorização das representações coletivas que se constrói o respeito mais profundo à individualidade de cada cidadão. Eu gostaria, talvez como uma reflexão e uma contribuição ao momento de homenagem e de festa como este, analisar rapidamente a nova correlação de forças existentes hoje em nível da política internacional, as modificações pelas quais temos passado ao longo dos últimos anos, dentre elas a queda e o fim do chamado bloco do socialismo autoritário, seguramente bem-vinda na nossa opinião e de todas as pessoas que estão nesta sala, abre um novo capítulo para a política internacional.

E quando conversamos e quando estamos nesta Sessão Solene que homenageia o Estado de Israel, o primeiro pensamento é de que esta nova ordem política internacional pode, deve e, seguramente, abrirá as portas do reforço da possibilidade de uma solução negociada para questão do Estado de Israel e para que todos nós consigamos, como disse o Ver. João Dib, ter um futuro de paz na humanidade e, em especial, na questão do Estado de Israel. No meu entendimento e no entendimento do Partido dos Trabalhadores é preciso consolidar e garantir a legitimidade do Estado de Israel. E também, garantir um espaço pra uma nação palestina, porque só desta maneira, seguramente a vontade de todos que estão aqui, é de um futuro cada vez melhor para o Estado de Israel. Que os filhos do Estado de Israel, os que habitam o Estado de Israel tenham tranqüilidade, possam construir suas vidas, não vivam de sobressaltos, não vivam de angústias que repetem há tantos meses ou a cada tantos anos. Porque isto, seguramente, não pode ajudar a construir homens felizes e homens que consigam ter filhos cada vez mais felizes e que, portanto, consigam construir uma humanidade onde o sentimento de solidariedade, onde o sentimento de união entre os povos, onde o sentimento de que minha felicidade só pode ser a construída junto com a felicidade de qualquer irmão meu que está ao meu lado. Eu tenho a impressão de que quando conseguirmos disseminar este sentimento pela humanidade, o futuro será bem melhor para o Estado de Israel, para todas as nações, para o povo palestino e, principalmente, para a humanidade. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Convido o Ver. Isaac Ainhorn para assumir a Presidência dos trabalhos, para que este Vereador possa fazer uso da tribuna.

(O Sr. Isaac Ainhorn assume a Presidência dos Trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Com a palavra, o Ver. Jair Soares, pela Bancada do PFL.

O SR. JAIR SOARES: Exmo. Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Isaac Ainhorn; Exmo. Sr. Secretário de Estado da Saúde e do Meio Ambiente, Dr. Júlio Hocsmann, representando o Governo do Estado do Rio Grande do Sul; Ilmo. Sr. Diretor-Geral do Departamento de Água e Esgotos do Município, Dr. Dieter Wartchow, representando o Governo Municipal; Ilmo. Sr. Representante da Procuradoria-Geral da Justiça, Dr. Miguel Bandeira Pereira; Ilmo. Sr. Representante do Tribunal de Contas do Estado do RS, Dr. Wremyr Scliar; Ilmo. Sr. Presidente em exercício da Federação Israelita do RS, Dr. Helio Neumann Sant’Anna; Ilmo. Sr. Presidente do Conselho Geral das Entidades Judaicas do RS, Dr. Israel Lapchik; Exmos. Srs. Vereadores; Ilmas. Senhoras e Senhores convidados.

Reverenciar a memória de Ben Gurion nesta data em que a Câmara de Vereadores homenageia o Estado de Israel, um imperativo daqueles que conhecem a trajetória desse povo. Pois Ben Gurion, proclamou a independência do Estado de Israel. E, justamente naquele dia, em que ele praticava este ato, quatro exércitos atacavam Jerusalém.

Israel resistiu de forma brava àqueles ataques violentos, com tanques e caminhões. Queriam varrer aquele povo para o Mediterrâneo.

Diversas tratativas junto às Nações unidas fizeram com que fosse assinado um armistício. A paz tão sonhada de um povo que já vinha de outras guerras. Mas, os egípcios romperam a trégua.

Mas, em 1948 criou-se, definitivamente, pela organização das Nações Unidas, o Estado de Israel. Estado que, em seguida, ordenou a ordem democrática e deu uma demonstração ao mundo inteiro das suas potencialidades. Foram várias lutas.

E eu, quando falo do Estado de Israel, sobre a trajetória dos Israelenses, quero alinhar, entre tantas, a 2ª Guerra Árabe-Israelense, a Operação Sinai. Quero assinalar a guerra dos seis dias, que foi uma demonstração que surpreendeu o mundo pela tecnologia, pela tática, pela contra-ofensiva, pela resposta rápida que aquele povo heróico deu. Quero lembrar a Guerra de Yon Kippur, quero lembrar o milagre de Entebe nos seus noventa minutos. Esse é o Estado de Israel. E por isto neste dia, que eu já disse, mas repito, tive a felicidade pela primeira vez, porque quem devia presidir a solenidade por força do Regimento Interno é o vereador mais velho da Casa, que cedeu para que este Vereador pudesse fazê-lo, e faço com uma felicidade extraordinária, porque ao homenagear o Estado de Israel que luta para sobreviver, os israelenses e judeus de todo o mundo continuam, ainda, perseguindo a paz, a vida, com harmonia e o progresso de todos.

Esta é a homenagem que brota do fundo da minha alma, que neste dia faço ao povo de Israel e à comunidade judaica da minha terra. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Concedo a palavra ao Ver. Isaac Ainhorn, que fala em nome das Bancadas do PDT e PMDB e como autor da proposição.

O SR. ISAAC AINHORN: Exmo. Sr. Presidente da Mesa, Ver. Jair Soares; Exmo. Sr. Secretário da Saúde e do Meio Ambiente, Dr. Júlio Hocsmann, representando o Governo do Estado do RS; Ilmo. Sr. Diretor-Geral do Departamento de Água e Esgotos do Município, Dr. Dieter Wartchow, representando o Governo Municipal, Dr. Tarso Genro, Ilmo. Sr. Representante da Procuradoria-Geral da Justiça, Dr. Miguel Bandeira Pereira; Ilmo. Sr. Representante do Tribunal de Contas do Estado, Dr. Wremyr Scliar; Ilmo. Sr. Presidente em exercício da Federação Israelita do RS, Dr. Hélio Neumann Sant’Anna; Ilmo. Sr. Presidente do Conselho Geral das Entidades Judaicas do RS, Dr. Israel Lapchik; a Câmara Municipal de Porto Alegre, meus senhores e minhas senhoras, está reunida aqui hoje, mais uma vez, para reiterar uma homenagem que por uma consagrada tradição tem prestado anualmente.

Trata-se da celebração de aniversario da independência do Estado de Israel, mais aliás, do que uma tradição. Homenagem a Israel está consagrada em lei aprovada por esta Casa e sanciona pelo Sr. Prefeito Municipal. O que me suscita a seguinte indagação, por quê? Por que Israel? Humildemente eu penso que disponho da resposta a esta reflexão e penso que devo compartilhá-la com os Senhores lembrando que Israel é a única nação do mundo que tem o mais acentuado estigma da sua História: a permanente ameaça a sua própria existência. O que fazemos aqui, todos os anos, é repetir o nosso apoio ao direito de reconhecimento dos judeus de terem a sua própria terra cujos vínculos remontam ao patriarca Abraão. Neste ano de 1993, as homenagens à independência revestem-se ainda de um sentido maior. Elas são prestadas pela passagem do 45º aniversario do ato de independência que a um só tempo caracterizou-se pela formalidade e pelo heroísmo coincidindo aqui, também, o transcurso do cinqüentenário do levante do Gueto de Varsóvia, ocorrido em abril de 1943. A humanidade recorda aquele período sob a denominação de holocausto, do qual nós nunca jamais esqueceremos, pois de todos os sofrimentos do povo judeu nenhum a ele pode ser comparado, para nunca mais se repetir com nenhum outro povo o padecimento e o sofrimento do povo judeu durante a Segunda Guerra Mundial. O sentimento que nos une a cada ano na data em que celebramos a Independência do Estado de Israel bifurca-se na história e na grandeza de cultura judaica, de um lado e de outro, na firme determinação da construção do seu futuro, cujo erguimento teve seu início consolidado há 45 anos atrás, pois rigorosamente não é apenas a independência de Israel que celebramos: antes de tudo, antes da guerra, em que foi mergulhado apenas 12 horas após aquela independência, antes do mandato britânico, antes de Theodoro Hertzel, não nos sai da memória, felizes de nós, se não sair jamais de nossas memórias, a saga de quase 40 séculos, de um povo que deixou assinalar a sua trajetória pela convicção de seu destino, pela relevância com que estigmatizou sua unidade, e pela mais absoluta certeza de que, apesar das injustiças e das perseguições que deparou, chegaria, um dia, a ocupar um justo lugar na companhia dos povos civilizados e desenvolvidos. Este lugar é o lugar perseguido pelo povo judeu; este lugar é o lugar hoje ocupado pelo Estado de Israel. Nem um nem outro, no entanto, pode ser celebrado tão-somente pelos judeus, porque um e outro se constituem, sem a menor sombra de dúvidas, em processos que ora influenciam claramente as nações ocidentais, ora servem de norte para o caminho que muitos de nós, mergulhados em dificuldades e dificuldades, temos por seguir. Já se disse, como forma de reconhecimento, a contribuição ao mundo ocidental, é o resultado do gênio grego, da praticidade romana e da cultura judaica, que nos legou o monoteísmo, pois a história de Israel é, em seu princípio, a história do povo judeu, que sobreviveu, por séculos, sem terra, mas firmemente unido pelo sentimento de ética herdada. Sua tradição religiosa é herdeira de Abrahão, e de Moisés, o legislador; sua lei escrita esta contida no Antigo Testamento, da qual o essencial foi revelado a Moisés, no monte Sinai, enquanto que a lei oral, explicitando a lei escrita, compõe o Talmud, obra de sábios e doutores, cuja redação definitiva foi concluída no século V. Após a destruição de Jerusalém, no ano de 70 de nossa era, a história do povo judeu é a história de um povo disperso, longamente perseguido, que precisou esperar a revolução americana, no século dezoito, para se beneficiar de alguma emancipação, mas o anti-semitismo recrudesceu nos cem anos que se seguiram, especialmente na Rússia, na Áustria, Romênia e França, antes que a ascensão do III Reich, na Alemanha, acabasse por promover a mais dolorosa das perseguições humanas, a qual incluía a eliminação física dos judeus. Quem cogita, contudo, que a ameaça encontrou o seu fim na extinção do Estado Nacional-Nazista incorre em sério engano. As organizações neonazistas que se apresentam hoje sob todas as roupagens, reinventam a ameaça, remodelam as perseguições e concretizam o mais repulsivo dos sentimentos humanos: o preconceito de credo e o racismo. Nosso preço, sabemos todos, será nossa constante vigilância, o que não tem impedido o Estado de Israel de estender-se até o limite de suas possibilidades, desencadeando e participando de todos os esforços de paz que atualmente se esboçam no Oriente Médio. E nem poderia ser diferente. Todos os séculos de lutas, as guerras e os atos terroristas que teve de enfrentar para reafirmar sua disposição como nação, bem ensinaram a Israel que o ideal de todos os dias é uma paz duradoura.

Quiséramos que a trágica lição impingida ao povo judeu e à humanidade durante aqueles anos terríveis concorresse para impedir sua reedição. Contristados, entretanto, assistimos hoje, sob o mesmo olhar de diferença do mundo, a um novo holocausto, agora vivido pelos povos da antiga Iugoslávia. Quando o Estado de Israel proclamou a sua independência, havia três anos que o pesadelo acabara, mas mesmo assim ele deixava de surgir, vez por outra, no horizonte. Os pesadelos de 1956, 1967 e 1973, que concorreram para que o sonho da terra prometida e das realizações sociais, políticas e econômicas fossem consagradas, assim como foram os pesadelos das constantes agressões do terrorismo que, depois de 1973, consagraram de modo profundo a luta pela sobrevivência, pois é esta consagração que, de certa forma, hoje estamos celebrando, nesse 14 de maio próximo: a consagração do desenvolvimento, a consagração da construção do futuro, que ali já chegou e se desenha.

O que aqui, hoje, celebramos, é o alto grau de crescimento que uma população de menos cinco milhões de habitantes obteve nas mais diversas áreas da atividade humana. Israel, numa área de pouco mais de 21mil km², cinqüenta por cento dos quais constituídos pelo Deserto de Negev, dispõe de mais de 13.000 Km de rodovias pavimentadas, e localiza 90% da população em área urbana. Mesmo assim, alcança significativo destaque econômico em sua agricultura e pecuária, o mesmo obtendo com algumas de suas principais indústrias, onde se sobressaem a alimentícia, de bebidas, tabaco, vestuário, química, metalúrgica e petroquímica, bem como a avançadíssima tecnologia do século XXI na área da medicina nuclear, informática e mecatrônica, o que torna o país responsável pela construção de sofisticados equipamentos de tomografia, entre outros. Tem uma renda per capta de 9.750 dólares e uma divida externa de 10 bilhões, mas só em 1990 exportou 12 bilhões e 100 milhões de dólares. Destaca-se francamente em diversos setores da comunicação, contando com 28 jornais diários, cujas tiragens somadas apresentam um resultado de 350 exemplares vendidos por grupo de 1.000 habitantes.

Sua organização política também é invejável. Elaborado de forma democrática como poucos países do mundo o fizeram, Israel deu um passo à frente em suas estruturas políticas, econômica e social, construindo uma sociedade pluralista e alicerçada nos princípios da justiça social, e aqui lembraríamos, exatamente, uma lição perene da sua história, li agora pouco, à tarde, quando recebi este exemplar de estudos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, uma guia para o dialogo católico-judaico do Brasil. Ali, numa de suas páginas, diz o seguinte: “E, talvez aqui, de uma certa maneira, esteja expresso o sentimento e o espírito que uniu este povo por mais de 40 séculos: Os antigos profetas de Israel jamais esconderam o fato de que se preocupavam menos com cerimônias e rituais e muito mais com a proteção aos fracos, aos pobres, aos desamparados, aos oprimidos”. Para eles, a maior prova de fé era a ação e este é o enfoque do judaísmo, seja ele liberal ou ortodoxo: contribuir judaicamente para a criação de uma sociedade mais digna, mais justa e mais humana. É este o modelo que Israel preconizou para o seu próprio país e é este o modelo de judaísmo, como concepção de mundo, preconizado para o conjunto da humanidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Sr. Presidente em exercício da Federação Israelita do RS, Dr. Hélio do Neumann Sant’Anna.

O SR. HÉLIO NEUMANN SANT’ANNA: Exmo. Sr. Presidente da Mesa, Ver. Jair Soares; Exmo. Sr. Secretário de Estado da Saúde e do Meio Ambiente, Dr. Julio Hocsmann, representando o Governo do Estado do Rio Grande do Sul; Ilmo. Sr. Diretor-Geral do Departamento de Água e Esgotos do Município, Dr. Dieter Wartchow, representando o Governo Municipal; Ilmo. Sr. Representante da Procuradoria-Geral de Justiça, Dr. Miguel Bandeira Pereira; Ilmo. Sr. Representante do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Dr. Wremyr Scliar; Ilmo. Sr. Presidente do Conselho Geral das Entidades Judaicas do RS; Dr. Israel Lapchik; Exmos. Srs. Vereadores desta Casa, Senhoras e Senhores.

A Federação Israelita do Rio Grande do Sul, na qualidade de representante da Comunidade Judaica deste Estado, tem a honra de, mais uma vez, assistir e participar desta manifestação solene do Poder Legislativo de Porto Alegre, ao prestar homenagem ao Estado de Israel e do transcurso do 45º aniversário do seu renascimento.

Com este gesto formal, podemos observar os excelentes laços de fraternidade que vicejam no seio da comunidade rio-grandense e, em especial a porto- alegrense. Aliás, este comportamento do povo rio-grandense, e mesmo da Nação Brasileira em cultuar e preservar o respeito e a harmonia entre seus cidadãos, não importando suas origens étnicas, religiosa ou de procedência nacional, na verdade remonta aos primórdios da nossa história, quando aqui aportaram os primeiros novos cristãos. Posteriormente, repetiu-se o mesmo comportamento com a chegada de judeus marroquinos no País, no inicio do século XVII, localizando-se no norte do Brasil, mais especificamente nos Estados do Amazonas e Pará; igualmente, já no início deste século, quando mais um grupo se instala no Rio Grande do Sul, nas localidades de 4 Irmãos; por último, após a II Guerra Mundial, com o acolhimento fraterno e humano que tiveram os perseguidos pelo nazismo, por parte do povo brasileiro. Mas, em especial, não é demais lembrar ainda a contribuição dos ilustres gaúchos Osvaldo Aranha e Ibsen Pinheiro, que, de forma perene, ligaram seus nomes à comunidade judaica. O primeiro por presidir a memorável Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas, que votou pela partilha e criação do Estado de Israel e o segundo, por ter tido iniciativa da elaboração da lei nº 80/81 que, regulamentando o texto do art. 5º da Constituição Federal, deu proteção às minorias religiosas e étnicas e, entre elas, a Comunidade Judaica Brasileira, concorrendo assim, para o aprimoramento do respeito mútuo e, via de conseqüência, da democracia brasileira em total sintonia com as nossas mais caras tradições, por outro lado, a comunidade judaica correspondeu à tão cara acolhida que sempre recebeu do povo gaúcho, em especial, ao gerar filhos que se integraram totalmente de maneira produtiva, contribuindo com o seu crescimento e desenvolvimento no campo da medicina, comércio, engenharia, das artes, da cultura em geral, enfim, todas as atividades que engrandecem um povo e reforçam seu ideal de força, de liberdade. No entanto, infelizmente, este panorama de harmonia e respeito não é o que prevalece no âmbito internacional, quando assistimos horrorizados a tantas lutas fraticidas. O Estado de Israel, sensível a este estado de beligerância, quase que de forma generalizada, em quase todo o mundo, busca de forma veemente, firme e obstinada, apesar da intolerância de grupos minoritários radicais, estabelecer de forma definitiva a tão almejada paz no Oriente Médio, por isso, quando vemos a preocupação dos nossos legisladores em aumentar os laços de integração, harmonia e respeito entre os munícipes desta Cidade, através da Lei nº 6922, que estabeleceu o dia da homenagem ao Estado de Israel, independente de suas crenças e origens, temos certeza que elegemos certo os nossos representantes do Poder Legislativo. O Estado de Israel e a comunidade Judaica Gaúcha agradecem aos representantes do povo porto-alegrense pelas homenagens prestadas neste momento solene que comemora o quadragésimo quinto ano da independência do Estado de Israel. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Convido os presentes para ouvirem o Hino do Estado de Israel.

(É executado o Hino.)

O SR. PRESIDENTE: Ao agradecer a presença das autoridades, dos Srs. Vereadores e dos senhores convidados, declaro encerrada a presente Sessão Solene.

(Encerra-se a Sessão às 18h21min.)

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